Da redação do Página 13
Recomendamos a leitura do editorial de O Globo (ver abaixo), reagindo ao relatório de um dos grupos de discussão realizados durante o XVI Encontro do Foro de São Paulo.
O nome oficial do tal grupo de discussão foi Encuentro sobre democratización de la comunicación, que se dedicou basicamente a debater a experiência de Lei de servicios de comunicación audiovisual, recentemente aprovada pelo Congresso da Argentina, país anfitrião do XVI Encontro. Reproduzimos ao final a íntegra deste relatório.
Até sexta-feira, a Memória completa do XVI Encontro estará disponível na rede mundial de computadores.
Como se pode verificar da leitura do relatório, o problema não está nos porões petistas, mas sim na mentalidade cavernícula de grande parte dos donos e das penas de aluguel dos grandes meios de comunicação.
O Globo | Opinião | BR Sinais contraditórios de PT e Dilma
A luta em defesa das liberdades de imprensa e, de modo mais amplo, de expressão ganha cada vez mais importância na América do Sul. Não apenas devido ao avanço do autoritarismo do caudilho Hugo Chávez contra jornais venezuelanos independentes, mas também ao recrudescimento, na Argentina, do cerco aos grupos “Clarín” e “La Nación” comandado da Casa Rosada pelo casal Kirchner. E a esses dois movimentos liberticidas se soma a ação de grupos políticos no continente, com representação no Brasil, em apoio a este garroteamento do jornalismo profissional, não chapabranca.
As intenções deletérias desses grupos de esquerda autoritária, neopopulistas, foram expressas semana passada, em Buenos Aires, no XVI encontro do Foro de São Paulo, organismo fundado na década de 90 para essas correntes políticas trocarem experiências, ajudarem-se mutuamente. Foi naquela época e desta forma que Lula e outros dirigentes petistas mantiveram contato com as Farc, que não estiveram presentes em Buenos Aires. Esperase que o Foro tenha concluído não ser saudável misturar-se à narcoguerrilha.
A ausência das Farc no encontro de Buenos Aires, entretanto, não tornou suas conclusões menos tóxicas para a democracia.
Como tem sido praxe nesse tipo de reunião – vide a Confecom no Brasil -, defendeu-se a “democratização dos meios de comunicação” e a limitação na “concentração dos meios”, termos cifrados para designar a censura em nome do “social” e dos “direitos humanos”, bem como a debilitação das empresas independentes de comunicação, para que passem a mendigar verbas públicas, fórmula infalível destinada a sufocar de vez a liberdade de imprensa.
Daí o tal encontro ter elogiado a Argentina, onde o casal Kirchner empreende novo ataque ao “Clarín” e ao “La Nación”.
Nos últimos dias, a Casa Rosada, como sempre de maneira arbitrária, cassou uma licença do grupo “Clarín” de provimento de serviços de internet e acelerou a escalada para tomar o controle da Papel Prensa, única fábrica de papel de imprensa do país, dona de 75% do mercado interno. Nesta empresa, o Estado argentino, com 28,08% das ações, é sócio do “Clarín” (49%) e do “La Nación” (22,49%), e tem feito de tudo para assumir toda a fábrica, com intenções óbvias. O agressivo e todo poderoso Guilhermo Moreno, secretário de Comércio Interior dos Kirchner, já fez inclusive ameaças de agressões físicas para conseguir afastar os grupos privados da empresa.
Para os brasileiros há um fator adicional de inquietação: o PT participou da reunião do Foro na capital argentina e subscreveu todos estes atentados às liberdades democráticas. Por irônica coincidência, enquanto PT e aliados latino-americanos urdiam contra as liberdades na Argentina, a candidata do partido, Dilma Rousseff, firmava, no Congresso da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), no Rio, a Declaração de Chapultepec, um decálogo aprovado pela imprensa das Américas em defesa da liberdade de imprensa e expressão como principal pilar da democracia.
Num possível governo Dilma, valerão o ato e as palavras da hoje candidata a favor das liberdades ou a intenção autoritária de militantes do seu partido? Não há por que duvidar da líder nas pesquisas eleitorais. Daí quanto mais cedo ela enquadrar os porões petistas, melhor para todos. Inclusive seu governo.
Íntegra do relatório
Valorizar a comunicação como um Direito Humano, não como uma mercadoria.
Se conseguiu que a Comunicação faça parte da agenda pública em muitos países da América Latina.
As leis não são o ponto de chegada, mas sim uma etapa de um processo de construção social e político; motivo pelo qual devemos revaloizar o papel das organizações e movimentos sociais e a relação do social com o político.
Devemos ter presente que uma lei é sempre manifestação de uma determinada correlação de forças existente em uma sociedade.
A experiência argentina explicita a necessidade de que exista uma pluralidade e diversidade de vozes e que o Estado tenha um rol protagonista nesta área, na formulação de políticas públicas sobre esta temática e em colocar limites á concentração dos meios.
É importante neste sentido aprofundar a relação entre o social e os poderes legislativo e judiciário, partido da realidade de cada país.
Resulta interessante analisar as experiências do Brasil, Paraguai e Argentina, que com distintas formas organizativas e de participação social conseguiram colocar em debate a credibilidade dos grandes meios de comunicação e, entre outras conclusões, se constata que caíram os níveis de venda e-ou audiência dos mesmos (diários e TV especialmente).
Reconhecer quais são as fissuras e contradições do sistema em cada nação latinoamericana, que nos permita desenhar e implementar estratégias de comunicação.
Propomos então uma série de tarefas, nas quais a experiência da lei de serviços de comunicação audiovisual da Argentina aparece como uma experiência imprescindível, porém devemos seguir trabalhando por sua implementação.
É preciso sustentar as instâncias de capacitação, assim como também a construção de meios próprios por parte das organizações sociais e das diferentes estruturas políticas.
Aprofundar o fortalecimento de redes e a relação da integração regional com o fortalecimento dos próprios processos em cada país. Neste sentido aparece como prioritária a elaboração de conte[udos ou uma maior coordenação entre organizações e meios, quanto a difusão dos fatos que ocorrem em cada lugar.
Foi proposto socializar entre os participantes do encontro, as páginas da Internet de cada país onde se pode encontrar informação verídica a respeito a situações que se apresentam em cada qual.
