Molon ajuizou hoje à tarde (5/2) um mandado de segurança, com pedido de liminar, para que o presidente da Alerj cumpra o que determina o artigo 30 do Regimento Interno da Casa e instale imediatamente a CPI para apurar as condições de funcionamento do Metrô e da Supervia e a atuação da Agetransp. A CPI foi pedida por Molon terça-feira com o apoio de 27 dos 70 deputados da Casa.
O Regimento Interno determina que se dê efeito, em até 48h, aos requerimentos apoiados por mais de um terço dos deputados. Apesar da regra clara, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, anunciou à imprensa que não instalará a CPI por julgá-la inadequada para o período que antecede a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
- Escolher as CPIs que podem funcionar na casa tem sido uma prática da atual Mesa Diretora. Não é coincidência que nenhuma CPI que incomode o Poder Executivo vá à frente na Alerj. Mas este poder de veto que o presidente diz ter sobre os requerimentos de CPI é uma extrapolação de seu real poder. O Regimento Interno é claro e não deixa brechas para interpretações. Os pedidos, como o meu, com mais de um terço de assinaturas tem que ser publicados no Diário Oficial do Legislativo e acatados até 48h depois – explicou.
Molon começou hoje a colher na rua assinaturas em apoio à instalação da CPI do Metrô. Logo no primeiro dia, cerca de mil pessoas apoiaram o abaixo assinado em favor da imediata instalação da comissão. Este não é o primeiro requerimento de instalação de CPI protocolado por Molon que a Mesa Diretora não deixa tramitar na casa. Entre eles, há um pedido de CPI para apurar a atuação da Agetransp, protocolado em 17 de novembro de 2009.
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